norma nº 35/2022

Câmara Municipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2022
De 12 de dezembro de 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOÃO PAULO MARINGOLI DE LIMA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Título Cidadão Serranense ao
Senhor João Paulo Maringoli De Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 12 dg dezembro de 2022.
/
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município
de Serran SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Za
residente da Câmara Municipal de Serrana