norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serran ' de 202 
77c/e 7 (diV. 
AULO R013fR 0 CASSIOLATOFl0 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
AROBCdSia, 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N21/2023 
De 28 de fevereiro de 2023. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. IVALDETE APARECIDA DA SILVA 
GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadã Benemérita 
Senhora lvaldete Aparecida da Silva Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
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Publicado e Afixado na Secrptaria da C5m9ra no local de costume, no Diário Oficial do Município 
de Serrana/SP e no S oio ao Pro,es á Legislativo.