norma nº 25/2023

CamaraMunicipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVO N925/2023 
De 22 de maio de 2023. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA BEATRIZ DIAS BARBOSA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadã Serranense 
senhora BEATRIZ DIAS BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana,,21de aio de 23. 
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Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume, no Diário Oficial do Município 
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.