norma nº 29/2023

Câmara Municipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVO N229/2023 
De 14 de junho de 2023. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR CARLOS MARQUES (DIÁCONO NA 
PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao 
senhor Carlos Marques (Diácono na Paróquia Sagrado Coração de Jesus), pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 14 de junho de 2023. 
BERTO ‘SSIOLATO Fl 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume, no Diário Oficial do Município 
de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.