norma nº 60/2023

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Câmara Municipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVO N260/2023 
De 6 de setembro de 2023. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A DOM MOACIR SILVA ARCEBISPO DACURIA 
DIOCESANA DE RIBEIRÃO PRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo Cidadão Serranense ao 
DOM MOACIR SILVA, ARCEBISPO DACURIADIOCESANA DE RIBEIRÃO PRETO pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 6 th setembro de 2023. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL—Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo.