| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Resolução nº 3/2011, que estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. |
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ERRANA e 2023. (71 PA L&BER CASS! Publicado na secretaria eSiteda C opali Serrana iário Oficial do Município. iFt) cahU Q CamaraMunicipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 littps://www.serrana.sp.leg.h.- camara@serrana.sp.leg.br RESOLUÇÃO N27/2023 De 6 de dezembro de 2023 Altera o artigo 19da Resolução n93/2011 que estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA APROVOU E EU, SEU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art.1° Altera o artigo 19- da Resolução 3/2011, que passa a ter a seguinte redação: "Art.19Aos Servidores designados para participar da comissão de licitação será devida uma gratificação correspondente, mensalmente, a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)." Art.29- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Presidente da Câmara Municipal de Serrana Presidente da Câmara Municipal de Serrana