norma nº 2/2024

CamaraMunicipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVO N22/2024 
De 7 de fevereiro de 2024. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga 
o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.10Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita 
senhora PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 07 de fevereiro de 2024. 
P Ul‘RODE o e 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo.