norma nº 7/2024

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
littps://wwvv.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N2 7/2024 
De 7 de fevereiro de 2024. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHORANTONIOANDRÉ DE PADUA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga 
o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao senhor ANTONIOANDRÉ DE PADUA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Serra na. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art..3c-) As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 07 de fevereiro de 2024. 
7 
PALOROBER 0 CASSI e LA I 0FIRM 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP e no SAPL —Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo.