norma nº 2277/2024

Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
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vAvw.serrana.sp.gov.bre mail infoOserrana.sp.gov.brTelefone(16) 3987-9244 
LEI N° 2.277/2024 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
DONA APARECIDA CORSE DE ASSIS, COMO 
NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de DONA 
APARECIDA CORSE DE ASSIS, como nomenclatura da Unidade de Saúde localizada ao 
lado da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, na rotatória entre a Avenida Deolinda Rosa 
e a Avenida Gabriel José doValle,na cidade de Serrana. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO UNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
20 de unho de 2024. 
LEONARDOCARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADO NSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRe D.O.M. 
, 
ti 
SAMUEL ;,.' RVALHO 
Secretário cipa Administração e Finanças