norma nº 10/2024

CamaraMunicipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVO N210/2024 
De 16 de outubro de 2024. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR LUIZ MARCOS DO VALLE LICERAS, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao senhor LUIZ MARCOS DO VALLE LICERAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 5 conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 16 outj,ibro de 24. 
A It&Ci RTO aSIOLATO ILHO 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no site da Câmara Municipal de Serrana 
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.