norma nº 15/2024

Câmara Municipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVONg15/2024 
De 7 de novembro de 2024. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR RENATO DIAS DA SILVA PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao senhor RENATO DIAS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUN EA PAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 
LigraE TO caagiL -o 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana 
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.