norma nº 25/2024

CÂMARA MUNIC L DE SERRANA/SP. 
Serrana, 
lagE ) .Aaal-C(FIL 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
ia ra Municipal de Serrana 
Rosa. 1048 ---- Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16).3987-1320 / (16) 3987-2268 
Intps://vvww.serrana.sp.leg.br- camara ,serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N2 25/2024 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHORFREDVILELA, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao senhor FREDVILELA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana 
SAPL — Sistema de Apoio aoProcess°Legislativo. 
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