norma nº 27/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serran 2024. 
P ULq40-BERTO CACLA 1 L 
k 
Câmara Municipal de Serrana 
A. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- eamara serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N227/2024 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao senhor ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
.Art. 2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Presidente da Câmara Municipal de Serrana 
Publicado no Diário Oficial do Munirtme de Serrana/SP, nositeda Ca'mara Municipal de serrana 
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 
: