norma nº 16/2025

Câmara Municipal de Serrana
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DOUTOR LAÉRCIO MELO DE ANDRADE
JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão Serranense
ao DOUTOR LAÉRCIO MELO DE ANDRADE JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 9 de junho de 2025.
TN
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no site da Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL-— Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.