| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORITA RAFAELA PRAVATO COLATO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
| native_id | 771 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Serrana, 03 de setembro de 2025. Camara Municipal deSerrana Rua Armando Padilha n° 1 Serrana/SP - CEP 14.150-000 (16) 3909-0601 - www.serrana.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N223/2025 CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORITA RAFAELA PRAVATO COLATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. 0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense â senhorita Rafaela Pravato Colato, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. Art.39As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder Legislativo. Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. Presidente da Câmara Municipal de Serrana Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositeda Câmara Municipal de Serrana e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.