norma nº 6/2026

Câmara Municipal de Serrana 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2026 
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA 
ESTADUAL DELEGADA GRACIELA (GRACIELA DELOURDES DAVIDAMBRÓS10). 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã 
Serranense à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Delegada Graciela (Graciela de 
Lourdes DavidAmbrásio), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
Serrana, 04
t 
de margo de 2026. 
-St IS 
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana 
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositedaCamaraMunicipal de 
Serrana e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.