norma nº 2414/2026

Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
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LEI N° 2.414/2026 
DISK*SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
CARLOS JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, 
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de 
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, conforme Autógrafo 
12/2026, o Projeto de Lei n° 88/2025, de autoria do Poder Legislativo, e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Carlos José 
Ferreira dos Santos como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO ICIPAL ESTRELA D'ALVA 
13 de ereiro de 2026. 
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LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE D.O.M. 
72/764.sAA.. 
MELISSACAVALHERI 
Secretária Municipal de Administração e Finanças