norma nº 2415/2026

Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
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LEI N° 2415/2026 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
BENEDITO RIBEIRO DE PAULA, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de 
Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal aprovou, conforme Autógrafo 
13/2026, o Projeto de Lei n° 89/2025, de autoria do Poder Legislativo, e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Benedito 
Ribeiro de Paula como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
13 de ereiro de 2026. 
/044 • 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE D.O.M. 
717-k/e-4./1/4-, aL-z-ct•-'("t— 
MELISSA CAVALHERI 
Secretária Municipal de Administração e Finanças