norma nº 2416/2026

evereiro de 2026. 
LEONARDOCARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
13 
Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
Rua Tancredo de Almeida Neves. 176 - CEP 14.150-000 
vimv,serrana.sp,gov,br e roaa Info41 errane.sp.gov.brTelefone t16) 3987-9244 
LEI N° 2.416/2026 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
WALTER TERCARIOL, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de 
Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, conforme Autógrafo 
14/2026, o Projeto de Lei n° 90/2025, de autoria do Poder Legislativo, e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deWalter 
Terçariol como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITEWWW.SERRANA.SP.GOV.BRE D.O.M. 
'TV) 
MELISSACAVALHERI 
Secretária Municipal de Administração e Finanças