norma nº 2419/2026

Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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LEI Nº 2.419/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
NEUZA SIGNORATO DA SILVA LEBRE,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, conforme Autógrafo
18/2026, o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Neuza
Signorato da Silva Lebre como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
RO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
RE de 2026.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E D.0.M.
nussa. Com Ane
MELISSA CAVALHERI
Secretária Municipal de Administração e Finanças