norma nº 2421/2026

Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - CEP 14.150-000
www serranaspgovbr e-mail infolserranasp.govbr Telefone (16) 3987-9244
LEI Nº 2421/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
HILÁRIO WALTER DO VALE, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, conforme Autógrafo
20/2026, o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Legislativo, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Hilário
Walter do Vale, como nomenclatura de praça ou prédio público.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
NICIPAL ESTRELA D'ALVA
ço de 2026.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E D.O.M.
MELISSA CAVALHERI
Secretária Municipal de Administração e Finanças