norma nº 2422/2026

Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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LEI Nº 2.422/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, conforme Autógrafo
21/2026, o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Legislativo, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Maria
Aparecida da Silva Marques como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
10 de março de 2026.
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[ÉONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E D.0.M.
PAU BRR:
MELISSA CAVALHERI
Secretária Municipal de Administração e Finanças