norma nº 2424/2026

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LEI Nº 2.424/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
JOSÉ CUSTÓDIO BALIEIRO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, conforme Autógrafo
27/2026, o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Legislativo, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de José
Custódio Balieiro como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
10 de março de 2026.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E D.O.M.
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MELISSA CAVALHERI
Secretária Municipal de Administração e Finanças