norma nº 2427/2026

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LEI Nº 2.427/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
KÁTIA APARECIDA CABRERA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, conforme Autógrafo
30/2026, o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Legislativo, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome Kátia
Aparecida Cabrera como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ICIPAL ESTRELA D'ALVA
10 dé março de 2026.
PEA o ni
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E D.0O.M.
Eh PEA
MELISSA CAVALHERI
Secretária Municipal de Administração e Finanças