norma nº 2429/2026

da
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
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LEI Nº 2.429/2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
MARIA ANTONIA DE ASSIS FEITEIRO,
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de
Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, conforme Autógrafo
32/2026, o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Legislativo, e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome Maria Antônia
de Assis Feiteiro como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“LEONARDO CARESSATO CAPITELI
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E D.O.M.
MELISSA CAVALHERI
Secretária Municipal de Administração e Finanças