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materia nº 224/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 224 / 2025
Date 2025-02-25
Ementaindica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da infraestrutura da Estrada Municipal Lavras de Baixo, sentido Bairro da Guardinha, exatamente no trecho da localização geográfica -22.533349400171783, -46.513158531913334, contemplando as seguintes ações: roçagem das margens da via; implantação de lombada; limpeza e reabertura do córrego; e limpeza e manutenção do bueiro.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Encaminhada ao Poder Executivo Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 305/2025-AL (Protocolo n.º 000006F132).
2025-03-06 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2025-03-06 Para leitura no Expediente Para leitura no Expediente.
2025-03-05 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

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texto original #

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INDICAÇÃO N.º 224/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências 
necessárias para a melhoria da infraestrutura da Estrada Municipal Lavras de Baixo, 
sentido Bairro da Guardinha, exatamente no trecho da localização geográfica -
22.533349400171783, -46.513158531913334, contemplando as seguintes ações:
• roçagem das margens da via;
• implantação de lombada;
• limpeza e reabertura do córrego;
• limpeza e manutenção do bueiro.
 Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Justificativa:
Roçagem das margens da via, tendo em vista que a vegetação tomou 
conta da sinalização, dificultando a visibilidade das placas indicativas, incluindo a de 
lombada que havia no local.
Implantação de lombada, considerando que a anterior foi removida 
com o serviço de nivelamento e encascalhamento realizado há aproximadamente dois 
meses, e que a ausência desse redutor de velocidade tem gerado risco à segurança de 
pedestres, principalmente crianças.
Limpeza e reabertura do córrego, que, segundo relato de moradores, 
foi obstruído devido ao serviço de manutenção viária, resultando em alagamentos e na 
entrada de água pluvial e barro em residências próximas.
Limpeza e manutenção do bueiro, que se encontra tomado por 
vegetação, prejudicando o escoamento adequado da água da chuva e agravando os 
problemas de drenagem na região.
A presente Indicação se faz necessária diante da urgência relatada 
por moradores da Estrada Municipal Lavras de Baixo, sentido Bairro da Guardinha, que 
vêm enfrentando diversos transtornos devido à falta de drenagem adequada na via.
O recente serviço de nivelamento e encascalhamento, realizado há 
aproximadamente dois meses, acabou obstruindo o córrego existente no local, impedindo 
o escoamento das águas pluviais e resultando em inundações. Com as fortes chuvas, essa 
situação tem causado alagamentos e acúmulo de barro em residências próximas, trazendo 
prejuízos e risco à saúde dos moradores.
Além disso, a retirada da lombada que existia no trecho tem gerado 
grande preocupação para a comunidade, pois sem o redutor de velocidade, veículos 
trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres, principalmente das 
crianças que residem na região. A reinstalação da lombada é, portanto, uma medida 
essencial para garantir a segurança viária.
Outro ponto crítico é a vegetação excessiva nas margens da via, que 
cobriu as placas de sinalização e compromete a visibilidade dos motoristas, além de ter 
tomado o bueiro, impedindo o escoamento adequado da água da chuva. A roçagem da 
vegetação e a limpeza do bueiro são ações fundamentais para melhorar as condições da 
estrada e evitar novos transtornos, como o acúmulo de animais peçonhentos.
Diante da urgência da situação, solicito prioridade na análise e 
execução dessas melhorias, garantindo melhores condições de infraestrutura, segurança e 
bem-estar para os moradores dessa localidade.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Vereadora Patrícia Toledo 
da Silva Pinto. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
06/03/2025. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/03/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/03/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
ANEXO
Imagem do córrego de outubro de 2023 – Google Maps
Imagens atuais, córrego obstruído
Seta superior – placa indicativa de lombada obstruída
Seta inferior – bueiro obstruído
Imóvel, ao lado do córrego, invadido por barro devido às fortes chuvas.
Imagem do córrego de outubro de 2023 – Google Maps
Retângulo – posição da lombada
Seta – localização do bueiro
Linha – posição do córrego

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