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PROJETO DE LEI n.º 53/2026
“Institui a Campanha ‘Marcas da Enfermagem’, de combate
à violência contra os profissionais de Enfermagem, no
âmbito do Município de Socorro.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.º - Fica instituída, no âmbito do Município de Socorro, a
Campanha “Marcas da Enfermagem”, destinada à conscientização e ao
combate à violência praticada contra os profissionais de Enfermagem.
Parágrafo único. A campanha será realizada anualmente
durante o mês de maio, por meio de ações educativas, palestras, campanhas
de conscientização e divulgação de informações voltadas à prevenção e ao
enfrentamento da violência sofrida pelos profissionais da Enfermagem,
podendo contar com a participação da sociedade civil organizada.
Art. 2.º O Poder Executivo poderá promover parcerias com
instituições públicas e privadas, entidades de classe, organizações da
sociedade civil e estabelecimentos de saúde para a realização das atividades
relacionadas à campanha.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 08 de maio de 2026
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Socorro,
a Campanha “Marcas da Enfermagem”, voltada à conscientização, prevenção e combate
à violência praticada contra os profissionais de Enfermagem.
A proposta é inspirada na campanha nacional “Marcas da Enfermagem”, promovida pelo
Conselho Federal de Enfermagem, que busca dar visibilidade às marcas físicas e
emocionais deixadas pela violência sofrida diariamente por enfermeiros, técnicos,
auxiliares e obstetrizes no exercício de suas funções. Com o lema “Toda marca conta uma
história. E a Enfermagem não pode mais carregar essas sozinha”, a campanha destaca a
necessidade urgente de mobilização da sociedade e do Poder Público em defesa desses
profissionais.
Os trabalhadores da Enfermagem exercem papel essencial na promoção da saúde, no
acolhimento e no atendimento da população, estando permanentemente na linha de frente
dos serviços de saúde. Contudo, são frequentemente expostos a agressões verbais,
psicológicas e físicas, situações que impactam diretamente sua saúde mental, segurança
e qualidade de vida.
Dados divulgados pelo Conselho Federal de Enfermagem apontam números alarmantes
relacionados à violência no ambiente de trabalho, evidenciando a necessidade de ações
permanentes de conscientização, prevenção e valorização da categoria. Além dos danos
físicos, as agressões geram consequências emocionais graves, contribuindo para quadros
de ansiedade, depressão, estresse e adoecimento mental dos profissionais.
Nesse contexto, a instituição da campanha no Município de Socorro representa
importante instrumento de conscientização social, valorização profissional e incentivo à
construção de ambientes de trabalho mais seguros, humanizados e respeitosos.
A realização anual da campanha no mês de maio também possui grande relevância
simbólica, em razão das comemorações relacionadas à Enfermagem, fortalecendo a
reflexão sobre a importância desses profissionais para toda a sociedade.
Diante do relevante interesse público da matéria, conto com o apoio dos Nobres Pares
para a aprovação do presente Projeto de Lei.
https://www.cofen.gov.br/cofen-lanca-campanha-de-combate-a-violencia-contraprofissionais-de-enfermagem/
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