norma nº 317/2023

GOVERNO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE
Prefeitura Municipal da
Estancia de Socorro iZ>]
TRABALHANDO POR UM FUTURO SUSTENTAVBL
ADMIUSTDAC^AO 2021-20CA
LEI COMPLEMENTAR N° 317/2023
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
“Acrescenta area na Zona de Expansao Urbana
descrita no Anexo II da Lei Complementar n°
Edipao 109 de 05/10/2006."
DE AUTORIA DO VEREADOR Airton Benedito Domingues de Souza - MDB
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DAS ATRIBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Esta Lei Complementar acrescenta area denominada “Camanducaia
do Meio” ao Anexo II da Lei Complementar n ° 109 de 05/10/2006.
Art. 2° - O Anexo II da Lei Complementar n.° 109 de 05/10/2006 passa a vigorar
acrescido da seguinte redagao:
“Jdentificagdo: CAMANDUCAIA DO MEIO
Descrigdo: Inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice P-01, de coordenadas
E = 340019,66m e N = 7489867,95m, com os seguintes azimute e distdncia:
98°03'24,60" e 2,21m; ate o vertice P-02, de coordenadas E = 340021,85m e N =
7489867,64m, com os seguintes azimute e distdncia: 108°09'5,03" e 20,45m; ate
o vertice P-03, de coordenadas E = 340041,28m e N = 7489861,27m, com os
seguintes azimute e distdncia: 86°50'7,66" e 39,49m; ate o vertice P-04, de
coordenadas E = 340080,71m e N = 7489863,45m, com os seguintes azimute e
distdncia: 101°35'40,70" e 116,82m; ate o vertice P-05, de coordenadas E =
340195,15m e N = 7489839,97m, com os seguintes azimute e distdncia:
101o43'25,56" e 39,37m; ate o vertice P-06, de coordenadas E = 340233,70m e
N = 7489831,97m, com os seguintes azimute e distdncia: 99°23'36,09" e 32,78m;
ate o vertice P-07, de coordenadas E = 340266,04m e N = 7489826,62m, com os
seguintes azimute e distdncia: 93°51 '0,74" e 12,66m; ate o vertice P-08, de
coordenadas E = 340278,67m e N = 7489825,77m, com os seguintes azimute e
distdncia: 89o20'45,99" e 36,80m; ate o vertice P-09, de coordenadas E =
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro - Secretaria dos Negocios Jundicos
Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Telefone: 19 3855.9657 - e-mail: juridico@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE
Prefeitura Municipal da
* Estancia de Socorro
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TRABALHANDO POFl UM PUTURO SUSTENTAvKL
ADf.^N?8T3A^O a031-2C=a
340315,47m e N = 7489826,19m, com os seguintes azimute e distdncia:
167045'21,38" e 15,28m; ate o vertice P-10, de coordenadas E = 340318,71m e
N= 7489811,26m, com os seguintes azimute e distdncia: 170o16'41,89" e 24,69m;
ate o vertice P-11, de coordenadas E = 340322,88m e N = 7489786,92m, com os
seguintes azimute e distdncia: 168°15'50,61" e 16,62m; ate o vertice P-12, de
coordenadas E = 340326,26m e N = 7489770,65m, com os seguintes azimute e
distdncia: 167°40'31,72" e 22,82m; ate o vertice P-13, de coordenadas E =
340331,13m e N = 7489748,36m, com os seguintes azimute e distdncia:
168°57'51,99" e 22,93m; ate o vertice P-14, de coordenadas E = 340335,52m e
N = 7489725,85m, com os seguintes azimute e distdncia: 171o50'l6,59" e 7,61m;
ate o vertice P-15, de coordenadas E = 340336,60m e N = 7489718,32m, com os
seguintes azimute e distdncia: 218°20'0,02" e 2,74m; ate o vertice P-16, de
coordenadas E = 340334,90m e N = 7489716,17m, com os seguintes azimute e
distdncia: 251°47'20,35" e 56,64m; ate o vertice P-17, de coordenadas E =
340281,10m e N = 7489698,47m, com os seguintes azimute e distdncia:
254°45'0,62" e 123,45m; ate o vertice P-18, de coordenadas E = 340162,00m e
N= 7489666,00m, com osseguintes azimute e distdncia: 117°45'14,50"e 41,38m;
ate o vertice P-19, de coordenadas E = 340198,62m e N = 7489646,73m, com os
seguintes azimute e distdncia: 145°01 '48,77" e 12,67m; ate o vertice P-20, de
coordenadas E = 340205,88m e N = 7489636,35m, com os seguintes azimute e
distdncia: 146°12'44,71" e 26,07m; ate o vertice P-21, de coordenadas E =
340220,38m e N = 7489614,68m, com os seguintes azimute e distdncia:
177°55'31,33" e 10,50m; ate o vertice P-22, de coordenadas E = 340220,76m e
N = 7489604,19m, com os seguintes azimute e distdncia: 258°22'7,98" e 26,24m;
ate o vertice P-23, de coordenadas E = 340195,06m e N = 7489598,90m, com os
seguintes azimute e distdncia: 258°21'55,01" e 45,67m; ate o vertice P-24, de
coordenadas E = 340150,33m e N = 7489589,69m, com os seguintes azimute e
distdncia: 256°18'38,14" e 33,25m; ate o vertice P-25, de coordenadas E =
340118,02m e N = 7489581,82m, com os seguintes azimute e distdncia:
254°05'1,37" e 37,85m; ate o vertice P-26, de coordenadas E = 340081,62m e N
= 7489571,44m, com os seguintes azimute e distdncia: 258°11'30,68" e 17,59m;
ate o vertice P-27, de coordenadas E = 340064,40m e N = 7489567,84m, com os
segidntes azimute e distdncia: 262°34'52,86" e 9,68m; ate o vertice P-28, de
coordenadas E = 340054,80m e N = 7489566,59m, com os seguintes azimute e
distdncia: 268°29'28,30" e 11,01m; ate o vertice P-29, de coordenadas E =
340043,79m e N = 7489566,30m, com os seguintes azimute e distdncia:
70°51'54,08" e 16,57m; ate o vertice P-30, de coordenadas E = 340059,44m e N
= 7489571,73m, com os seguintes azimute e distdncia: 33°29'12,81" e 40,67m;
ate o vertice P-31, de coordenadas E = 340081,88m e N = 7489605,65m, com os
seguintes azimute e distdncia: 16°48'22,24" e 15,91m; ate o vertice P-32, de
coordenadas E = 340086,48m e N = 7489620,88m, com os seguintes azimute e
distdncia: 12°46'51,09" e 16,27m; ate o vertice P-33, de coordenadas E =
340090,08m e N = 7489636,75m, com os seguintes azimute distdncia:
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro - Secretaria dos Negocios Juridicos
Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Telefone: 19 3855.9657 - e-mail: juridico@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
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GOVEHNO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE
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10°27’16,59" e 14,71m; ate o vertice P-34, de coordenadas E = 340092,75m e N
= 7489651,22m, com os seguintes azimute e distdncia: 7o20'58,94" e 20,56m; ate
o vertice P-35, de coordenadas E = 340095,38m e N = 7489671,61m, com os
seguintes azimute e distdncia: 329o35'36,08" e 26,63m; ate o vertice P-36, de
coordenadas E = 340081,90m e N = 7489694,58m, com os seguintes azimute e
distdncia: 337054'46,18" e 9,68m; ate o vertice P-37, de coordenadas E =
340078,26m e N = 7489703,55m, com os seguintes azimute e distdncia:
331051'15,82" e 88,04m; ate o vertice P-38, de coordenadas E = 340036,73m e
N= 7489781,18m, com os seguintes azimute e distdncia: 331054'16,61"e 27,97m;
ate o vertice P-39, de coordenadas E = 340023,56m e N = 7489805,85m, com os
seguintes azimute e distdncia: 332°53'41,27" e 54,08m; ate o vertice P-40, de
coordenadas E = 339998,92m e N = 7489853,99m, com os seguintes azimute e
distdncia: 51037'34,38" e 11,89m; ate o vertice P-41, de coordenadas E =
340008,24m e N = 7489861,37m, com os seguintes azimute e distdncia:
53°30'54,23" e 8,93m; ate o vertice P-42, de coordenadas E = 340015,42m e N =
7489866,68m, com os seguintes azimute e distdncia: 63°39'44,32" e 2,25m; ate o
vertice P-43, de coordenadas E = 340017,44m e N = 7489867,68m, com os
seguintes azimute e distdncia: 83°03'56,34" e 2,24m; ate o vertice P-01. ”
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Prefeitura Municipal da Estancia de de setembro de 2023.
Publiai
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e.
Josue Ric
Prefeitb^MunidDa
QDes
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro
Administratb/o
Lauren Satgueiro Bonfa
Procuradora Juridica
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro - Secretaria dos Negocios Jun'dicos
Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP
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