| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidora para o emprego de Chefe de Gabinete |
| native_id | 167 |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 21/2023 “Dispõe sobre a nomeação de servidora para o emprego de Chefe de Gabinete” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS e, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal e o art. 8º da Resolução nº 5/2013, da Câmara Municipal da Estância de Socorro, nomeia Andreia Veloso Mendes Sansana, CTPS nº 64617, série 0073-MG, para o preenchimento do emprego em comissão de Chefe de Gabinete, de livre escolha e dispensa pelo Presidente da Câmara, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2023. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 07 de dezembro de 2023. AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA Presidente da Câmara