norma nº 4640/2023

GOVERNO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE
$ Prefeitura Municipal da
Estancia de Socorro 11*
TRABALHANOO POR UM FUTURO aU8THNTAVHL
ADMirveTDA^ZO 2021-SOZ4
LEI N° 4640/2023
“Estabelece os feriados no Municipio de
Socorro.”
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
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Edigao yfo1// ; n
DE AUTORIA DO VEREADOR Airton Benedito Domingues de Souza - MDB
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DAS ATRIBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Sao feriados no Municipio de Socorro:
I. Sexta Feira da Paixao
II. Corpus Christi
III. 09 de agosto - Aniversario de Socorro
IV. 15 de agosto - Padroeira da cidade de Socorro “Nossa Senhora do
Perpetuo Socorro”
Art. 2° - Fica revogada a Lei Municipal n 0 3.684, de 08 de novembro de 2012.
Art. 3° sua p^bMcagao. - Esta Lei entrara em vigor na da;
Prefeitura Municipal da Estancia de Soa IQ de outubro de 2023
Publique'^sfe
Josuefticankf Ljopes
PrefeitoMumpjpal
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Publicado no Jornal Ofici^Lae Socorro e « Ixado no mural do Centro
Administrative
Jose Ricardo Custodio da Silva
Secretario dos Negocios Juridicbs
Prefeitura cojro^ s Nedocios Jundicos .ecretario _
Telefone: 19 3855.9657 - e-mail: juridico@socorro.sp7gov.br
www.socorro.sp.gov.br