| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | Fica estabelecido como ponto facultativo ao expediente da Cãmara Municipal da Estancia de Socorro o período de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, ressalvada a prevalência do interesse público |
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ATO DA PRESIDÊNCIA nº 23/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Socorro, e ao artigo 69, inciso II, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido como ponto facultativo ao expediente da Cãmara Municipal da Estancia de Socorro o período de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, ressalvada a prevalência do interesse público. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Socorro, 18 de dezembro de 2023. AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal da Estância de Socorro