norma nº 9/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 09/2023
“Dispõe sobre a entrega da homenagem aos 
melhores do esporte no ano – “Diploma Pedro 
Aparício de Marco Pinto – Pepe.”
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO 
PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar Sessão 
Solene para homenagem aos melhores do esporte no ano “Diploma Pedro Aparício 
de Marco Pinto - Pepe”, nos termos da Resolução n.º 05 de 17/11/2021, a:
I. Luiz Alfredo de Oliveira Santos Junior;
II. Cosme Gaudencio;
III. Kelly Azevedo; 
IV. Karina de Toledo Camargo;
V. Jorge Luis de Oliveira;
VI. Caio Henrique Oliveira de Lima;
VII. Lucas Bueno Boarretto;
VIII. Esther Moratelli da Silva;
Art. 2.º A Sessão Solene para entrega do “Diploma Pedro Aparício de 
Marco Pinto - Pepe” será realizada em 29 de janeiro de 2024.
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 13 de dezembro de 2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
Justificativa: 
A homenagem “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto - Pepe” foi instituída pela 
Resolução n.º 05, de 17/11/2021 com o intuito de prestar a devida homenagem aos 
atletas que se destacaram nas suas respectivas modalidades no decorrer do ano e 
incentivar a prática esportiva.
Dessa forma, esta propositura apresenta os seguintes nomes para serem 
devidamente reconhecidos e homenageados por esta Câmara Municipal:
a) Luiz Alfredo de Oliveira Santos Junior - Beach Tennis; 
b) Cosme Gaudencio - Jui Jitsu;
c) Kelly Azevedo - Bike MTB;
d) Karina de Toledo Camargo - Maratona Corporales;
e) Jorge Luis de Oliveira - Tênis de Campo;
f) Caio Henrique Oliveira de Lima - Hard In Enduro;
g) Lucas Bueno Boarretto - Corrida de Montanha;
h) Esther Moratelli da Silva - Futsal Feminino.