norma nº 1/2024

DECRETO LEGISLATIVO n.º 01/2024
“Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a 
entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição 
Fontana.”
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar 
Sessão Solene, nos termos da Resolução n.º 05/2023, para a entrega do título 
“Mulher de Excelência – Conceição Fontana” às seguintes mulheres que se 
destacaram em prol do Desenvolvimento do Município de Socorro:
I. Maria Helena Mantovani;
II. Celi Alves da Silva;
III. Lizandre Reginatto Araújo.
Art. 2.º A entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição 
Fontana” será feita em Sessão Solene a ser designada de comum acordo entre 
a Presidência e as homenageadas.
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 05 de março de 2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente da Câmara Municipal