| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4534 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Denomina logradouro público como Estrada Municipal José Benedicto de Faria. |
| native_id | 24 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4534/2023
Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de ___/___/______
Edição ____/______
“Denomina logradouro público como Estrada Municipal José Benedicto de Faria.”
DE AUTORIA DO VEREADOR Tiago de Faria – Republicanos
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.° Fica denominada “Estrada Municipal José Benedicto de Faria”, a SCR-451 localizada no Bairro dos Farias, com aproximadamente 3,4 quilômetros de extensão, com início: -22.551262788247374, -46.54487576901336; e fim: -22.530572342845815, -46.53886762152323, conforme mapa Anexo.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 09 de março de 2023
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica
ANEXO