norma nº 4711/2024

GOVERNO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE
!v Prefeitura Municipal da
> Estancia de Socorro TRABALHANOO POR UM FUTURO OUSTBNTAvHL
ACMJrvSTPASJ&O 2021-2024
LEI N° 4711/2024
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
‘‘Altera Anexo Unico da Lei Municipal n° 4.483
de 17/08/2022.’’
Edicao^^-
DE AUTORIA DO VEREADOR Osvaldo Brolezi - MDB
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DAS ATRIBUigOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - O Anexo Unico da Lei Municipal n.° 4.483 de 17/08/2022 passa a ter a
vigorar da seguinte forma:
ANEXO UNICO
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro - Secretaria dos Negocios Jundicos
Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Telefone: 19 3855.9657 - e-mail: juridico@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE
5 Prefeitura Municipal da
^ Estancia de Socorro TRABALHANDO POR UM FUTURO SUSTBNTAVEL
iDMIMSTnfl^iO 2021-2024
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 17/08/2022.
V
\
Prefeitura Municipal da Estancia de Socoirprnzde marpo de 2024
RubMquef-se.
Josue Rican
PrefeitodWi
iLopes
4efpal
Publicado no Jornal OficiiaLoe Socorro e afixado no mural do Centro
/ Administratlvp
Lauren Salgueiro Bonfa
Procuradora Jundica
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro - Secretaria dos Negocios Jundicos
Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Telefone: 19 3855.9657 - e-mail: juridico@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br