| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4538 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o ‘Dia Municipal da Filantropia’. |
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LEI Nº 4538/2023
Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de ___/___/______
Edição ____/______
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o ‘Dia Municipal da Filantropia’.”
DE AUTORIA DO VEREADOR Marco Antonio Zanesco – PTB
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro, o ‘Dia Municipal da Filantropia’, a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 09 de março de 2023
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica