| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4752 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | denomina logradouro público como Travessa Dorvalina Porto de Oliveira. |
| native_id | 318 |
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LEI Nº 4752/2024
Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de ___/___/______
Edição ____/______
“Denomina logradouro público como Travessa Dorvalina Porto de Oliveira.”
DE AUTORIA DO VEREADOR Marco Antonio Zanesco - PL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominada como “Travessa Dorvalina Porto de Oliveira” a via localizada no Bairro da Pedra Branca, com aproximadamente 250 metros, com início: -22.700019597841788, -46.60048874339969 e fim: -22.69925569105538, -46.59826519237096, conforme Anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 17 de junho de 2024
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica
ANEXO ÚNICO