norma nº 4543/2023

LEI  Nº 4543/2023



        

Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de ___/___/______



Edição ____/______

“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências.”

            

 

DE AUTORIA DO VEREADOR Airton Benedito Domingues de Souza – MDB

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:





Artigo 1º - Fica Instituído, no âmbito do Município de Socorro, a “Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”, a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 21 de setembro, por se entender que esta data é dedicada ao DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER.

Parágrafo único – O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. 



Artigo 2º - A Semana tem por objetivo conscientizar e informar formas sobre os efeitos do impacto da Doença de Alzheimer para familiares e/ou cuidadores, bem como orientar sobre as alterações comportamentais e tratamento medicamentoso e não medicamentoso, essenciais para uma vida digna.



Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 22 de março de 2023

Publique-se.





Josué Ricardo Lopes 

Prefeito Municipal



Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro Administrativo

Lauren Salgueiro Bonfá

Procuradora Jurídica