| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4771 / 2024 |
| Date | 2024-07-03 |
| Ementa | Denomina logradouro público como Praça José Carlos de Souza Pinto |
| native_id | 337 |
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LEI Nº 4771/2024
Lei publicada no Jornal Oficial de Socorro na data de ___/___/______
Edição ____/______
“Denomina logradouro público como Praça José Carlos de Souza Pinto”.
DE AUTORIA DO VEREADOR Lauro Aparecido de Toledo - PL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominada como “Praça José Carlos de Souza Pinto” a praça localizada entre a Rua Vereador José Cardoso de Godoy e Rua José de Souza Pinto Primo (Zio Pinto), conforme Anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de julho de 2024
Publique-se.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro e afixado no mural do Centro Administrativo
Lauren Salgueiro Bonfá
Procuradora Jurídica
ANEXO ÚNICO