norma nº 328/2024

LEI COMPLEMENTAR N° 328/2024
EdicacF1^^1 /~SXjS>L\
2015.
DENOMINAQAO GRATIFICAQAO
Ouvidor 20% sobre a ref. 030
30% sobre a ref. 030
20% sobre a ref. 030
Agente de Contratagao
Gestor de Contrato
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DAS ATRIBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
Prefeitura Municipal da
Estancia de Socorro
“Fixa os valores para as fungdes gratificadas de
Ouvidor, Agente de Contratagao e Gestor de
Contrato”.
DE AUTORIA DOS VEREADORES
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
Marco Antonio Zanesco
1° Secretario
Alexandre Aparecido de Godoi
2° Secretario
ESTANCIA DE
TRABALHANDO FOR UM FUTURO BUSTENTAvEL
ADMirvaTtVMjAO 2OZ1-3O3M
GOVERNO MUNICIPAL DA
Art 1° - Inclua-se o Sub-Anexo 4 - QUADRO DE PESSOAL - FUNQOES
GRATIFICADAS, no ANEXO 1 da Lei Complementar n.° 234, de 02 de dezembro de
Prefeitura Municiipal da Estancia de Socorro - Secretaria dos Negocios Jundicos
Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Telefone: 19 3855.9657 -e-mail: juridico@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro, 03 de julho de 2024
Publi e-se.
xado no mural do Centro
Josue Rrcart
PrefeRoM
Art. 2° - As despesas decorrentes da execupao da presente lei complementar
correrao a conta de verbas proprias consignadas no orgamento.
Prefeitura Municipal da
Estancia de Socorro
Lauren Salgueiro Bonfa
Procuradora Juridica
io Lopes
iuetpal
Publicado no Jornal Ofictai\de Socorro^ s
Administrative
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro - Secretaria dos Negocios Jurfdicos
Av. Jose Maria de Faria, 71 - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Telefone: 19 3855.9657 - e-mail: jundico@socorro.sp.gov.br
www.socorro.sp.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE
TRABALHANDO POR UM FUTURO BUSTBNTAvEL