norma nº 330/2024

LEI COMPLEMENTAR N° 330/2024
EdicacPMo^Z
^OCORR0
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DAS ATRIBUIIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
“Acrescenta area na Zona de Expansao
Urbana descrita no Anexo II da Lei
Complementar n° 109 de 05/10/2006”.
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 Socorro • SP
Art 1° - Esta Lei Complementar acrescenta areas denominadas
“Cardosos, Jaboticabal, Lavras de Cima, Lavras de Baixo, Moraes, Rio do Peixe,
Rubins, Moquem, Area urbana e Expansao Urbana” ao Anexo II da Lei
Complementar n.° 109 de 05/10/2006.
Art 2° - O Anexo II da Lei Complementar n.° 109 de 05/10/2006 passa
a vigorar acrescido da seguinte redagao:
“Identificagao: CARDOSOS
Descrigao: Inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice P-01, definido pelas
coordenadas E: 341.966,880 m e N: 7.510.940,680 m com azimute 148° 05'
28,64" e distancia de 654,62 m ate o vertice P-02, definido pelas coordenadas
E: 342.312,890 m e N: 7.510.384,980 m com azimute 186° 55' 43,02" e distancia
de 136,78 m ate o vertice P-03, definido pelas coordenadas E: 342.296,390 m
e N: 7.510.249,200 m com azimute 227° 17' 28,46" e distancia de 154,58 m ate
o vertice P-04, definido pelas coordenadas E: 342.182,800 m e N: 7.510.144,350
m com azimute 209° 50' 37,90" e distancia de 487,52 m ate o vertice P-05,
definido pelas coordenadas E: 341.940,190 m e N: 7.509.721,480 m com
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Avenida Jose Maria de Faria, 71 Salto • CEP 13960-000 Socorro • SP
azimute 197° 42' 53,13" e distancia de 132,08 m ate o vertice P-06, definido
pelas coordenadas E: 341.900,000 m e N: 7.509.595,660 m com azimute 128°
41' 39,63" e distancia de 461,22 m ate o vertice P-07, definido pelas
coordenadas E: 342.259,980 m e N: 7.509.307,320 m com azimute 198° 06'
18,67"' e distancia de 95,60 m ate o vertice P-08, definido pelas coordenadas E:
342.230,270 m e N: 7.509.216,450 m com azimute 230° 27' 25,86" e distancia
de 194,88 m ate o vertice P-09, definido pelas coordenadas E: 342.079,990 m
e N: 7.509.092,380 m com azimute 175° 18' 44,27" e distancia de 639,10 m ate
o vertice P-10, definido pelas coordenadas E: 342.132,220 m e N: 7.508.455,420
m com azimute 141° 10' 46,52" e distancia de 167,70 m ate o vertice P-11,
definido pelas coordenadas E: 342.237,350 m e N: 7.508.324,760 m com
azimute 178° 3T 51,82" e distancia de 317,92 m ate o vertice P-12, definido
pelas coordenadas E: 342.245,500 m e N: 7.508.006,940 m com azimute 270°
00' 42,95" e distancia de 480,29 m ate o vertice P-13, definido pelas
coordenadas E: 341.765,210 m e N: 7.508.007,040 m com azimute 351° 39'
25,46" e distancia de 745,84 m ate o vertice P-14, definido pelas coordenadas
E: 341.656,990 m e N: 7.508.744,990 m com azimute 2° 07' 08,12" e distancia
de 683,19 m ate o vertice P-15, definido pelas coordenadas E: 341.682,250 m
e N: 7.509.427,710 m com azimute 317° 29' 22,39" e distancia de 227,58 m ate
o vertice P-16, definido pelas coordenadas E: 341.528,470 m e N: 7.509.595,470
m com azimute 298° 33’ 54,14" e distancia de 189,27 m ate o vertice P-17,
definido pelas coordenadas E: 341.362,240 m e N: 7.509.685,970 m com
azimute 33° 22' 29,51" e distancia de 263,67 m ate o vertice P-18, definido pelas
coordenadas E: 341.507,290 m e N: 7.509.906,160 m com azimute 115° 22'
45,90" e distancia de 150,86 m ate o vertice P-19, definido pelas coordenadas
E: 341.643,590 m e N: 7.509.841,500 m com azimute 34° 05' 07,67" e distancia
de 633,00 m ate o vertice P-20, definido pelas coordenadas E: 341.998,340 m
e N: 7.510.365,750 m com azimute 298° 58' 01,95" e distancia de 335,57 m ate
o vertice P-21, definido pelas coordenadas E: 341.704,750 m e N: 7.510.528,270
m com azimute 357° 32' 29,48" e distancia de 285,11 m ate o vertice P-22,
Socorro
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definido pelas coordenadas E: 341.692,520 m e N: 7.510.813,120 m com
azimute 65° 03' 52,42” e distancia de 302,56 m ate o vertice P-01, encerrando
este perimetro.
“Identificapao: JABOTICABAL
Descripao: Inicia-se a descripao deste perimetro no vertice P-01, definido pelas
coordenadas E: 334.861,000 m e N: 7.508.369,000 m com azimute 140° 42'
38,14" e distancia de 156,34 m ate o vertice P-02, definido pelas coordenadas
E: 334.960,000 m e N: 7.508.248,000 m com azimute 132° 24' 15,73” e distancia
de 265,44 m ate o vertice P-03, definido pelas coordenadas E: 335.156,000 m
e N: 7.508.069,000 m com azimute 224° 4T 25,07” e distancia de 130,82 m ate
o vertice P-04, definido pelas coordenadas E: 335.064,000 m e N: 7.507.976,000
m com azimute 143° 40' 23,43" e distancia de 42,20 m ate o vertice P-05,
definido pelas coordenadas E: 335.089,000 m e N: 7.507.942,000 m com
azimute 209° 44' 41,57" e distancia de 24,19 m ate o vertice P-06, definido pelas
coordenadas E: 335.077,000 m e N: 7.507.921,000 m com azimute 289° 44’
08,90” e distancia de 376,09 m ate o vertice P-07, definido pelas coordenadas
E: 334.723,000 m e N: 7.508.048,000 m com azimute 249° 49' 45,65" e distancia
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Jocorro
de 52,20 m ate o vertice P-08, definido pelas coordenadas E: 334.674,000 m e
N: 7.508.030,000 m com azimute 333° 07’ 33,89" e distancia de 165,92 m ate
o vertice P-09, definido pelas coordenadas E: 334.599,000 m e N: 7.508.178,000
m com azimute 91° 20' 52,39" e distancia de 85,02 m ate o vertice P-10, definido
pelas coordenadas E: 334.684,000 m e N: 7.508.176,000 m com azimute 25°
14' 25,91" e distancia de 77,39 m ate o vertice P-11, definido pelas coordenadas
E: 334.717,000 m e N: 7.508.246,000 m com azimute 36° 04' 33,64" e distancia
de 86,61 m ate o vertice P-12, definido pelas coordenadas E: 334.768,000 m e
N: 7.508.316,000 m com azimute 60° 19' 17,44" e distancia de 107,04 m ate o
vertice P-01, encerrando este perimetro.
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NUCLEO URBANO
JABOTICABAL fev 2.024
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/OCORRO
"IdentificaQao: LAVRAS DE Cl MA
DescriQao: Inicia-se a descripao deste penmetro no vertice P-01, definido pelas
coordenadas E: 350.375,030 m e N: 7.508.678,540 m com azimute 106° 42'
32,56" e distancia de 184,79 m ate o vertice P-02, definido pelas coordenadas
E: 350.552,020 m e N: 7.508.625,410 m com azimute 142° 26' 32,24" e distancia
de 568,29 m ate o vertice P-03, definido pelas coordenadas E: 350.898,430 m
e N: 7.508.174,900 m com azimute 227° 55' 47,63" e distancia de 1.142,13 m
ate o vertice P-04, definido pelas coordenadas E: 350.050,600 m e N:
7.507.409,630 m com azimute 243° 10' 08,99" e distancia de 644,96 m ate o
vertice P-05, definido pelas coordenadas E: 349.475,070 m e N: 7.507.118,520
m com azimute 280° 40’ 47,68" e distancia de 1.049,09 m ate o vertice P-06,
definido pelas coordenadas E: 348.444,150 m e N: 7.507.312,940 m com
azimute 195° 45' 55,96" e distancia de 1.033,16 m ate o vertice P-07, definido
pelas coordenadas E: 348.163,440 m e N: 7.506.318,650 m com azimute 207°
54' 00,43" e distancia de 951,85 m ate o vertice P-08, definido pelas
coordenadas E: 347.718,040 m e N: 7.505.477,440 m com azimute 206° 43'
48,71" e distancia de 467,02 m ate o vertice P-09, definido pelas coordenadas
E: 347.507,980 m e N: 7.505.060,330 m com azimute 237° 43' 41,63" e distancia
de 486,76 m ate o vertice P-10, definido pelas coordenadas E: 347.096,410 m
e N: 7.504.800,430 m com azimute 197° 41’ 21,25" e distancia de 333,12 m ate
o vertice P-11, definido pelas coordenadas E: 346.995,190 m e N: 7.504.483,060
m com azimute 228° 28’ 41,22" e distancia de 689,07 m ate o vertice P-12,
definido pelas coordenadas E: 346.479,280 m e N: 7.504.026,270 m com
azimute 334° 37’ 43,34" e distancia de 1.598,15 m ate o vertice P-13, definido
pelas coordenadas E: 345.794,500 m e N: 7.505.470,280 m com azimute 61°
14' 24,09" e distancia de 1.120,27 m ate o vertice P-14, definido pelas
coordenadas E: 346.776,580 m e N: 7.506.009,290 m com azimute 340° 33'
45,11" e distancia de 706,15 m ate o vertice P-15, definido pelas coordenadas
E: 346.541,590 m e N: 7.506.675,190 m com azimute 50° 04' 52,47" e distancia
de 104,35 m ate o vertice P-16, definido pelas coordenadas E: 346.621,620 m
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Jocorro
e N: 7.506.742,150 m com azimute 139° 01' 13,64" e distancia de 724,73 m ate
o vertice P-17, definido pelas coordenadas E: 347.096,890 m e N: 7.506.195,020
m com azimute 102° 18' 48,95" e distancia de 244,30 m ate o vertice P-18,
definido pelas coordenadas E: 347.335,570 m e N: 7.506.142,920 m com
azimute 31° 13' 36,02" e distancia de 1.418,72 m ate o vertice P-19, definido
pelas coordenadas E: 348.071,070 m e N: 7.507.356,100 m com azimute 308°
29' 31,24" e distancia de 614,33 m ate o vertice P-20, definido pelas
coordenadas E: 347.590,240 m e N: 7.507.738,460 m com azimute 48° 15'
46,37" e distancia de 396,43 m ate o vertice P-21, definido pelas coordenadas
E: 347.886,060 m e N: 7.508.002,370 m com azimute 132° 40' 31,96" e distancia
de 493,74 m ate o vertice P-22, definido pelas coordenadas E: 348.249,060 m
e N: 7.507.667,690 m com azimute 54° 56' 55,99" e distancia de 193,02 m ate
o vertice P-23, definido pelas coordenadas E: 348.407,070 m e N: 7.507.778,540
m com azimute 322° 14' 06,17" e distancia de 493,69 m ate o vertice P-24,
definido pelas coordenadas E: 348.104,720 m e N: 7.508.168,820 m com
azimute 46° 19' 11,07" e distancia de 347,23 m ate o vertice P-25, definido pelas
coordenadas E: 348.355,840 m e N: 7.508.408,630 m com azimute 121° 49'
24,08" e distancia de 357,01 m ate o vertice P-26, definido pelas coordenadas
E: 348.659,180 m e N: 7.508.220,380 m com azimute 179° 58' 16,36" e distancia
de 417,94 m ate o vertice P-27, definido pelas coordenadas E: 348.659,390 m
e N: 7.507.802,440 m com azimute 103° 50' 17,37" e distancia de 203,44 m ate
o vertice P-28, definido pelas coordenadas E: 348.856,930 m e N: 7.507.753,780
m com azimute 64° 52’ 12,98" e distancia de 359,22 m ate o vertice P-29,
definido pelas coordenadas E: 349.182,150 m e N: 7.507.906,330 m com
azimute 93° 07' 16,76" e distancia de 450,32 m ate o vertice P-30, definido pelas
coordenadas E: 349.631,800 m e N: 7.507.881,810 m com azimute 134° 12'
05,55" e distancia de 296,33 m ate o vertice P-31, definido pelas coordenadas
E: 349.844,240 m e N: 7.507.675,210 m com azimute 38° 38' 33,60" e distancia
de 662,99 m ate o vertice P-32, definido pelas coordenadas E: 350.258,250 m
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e N: 7.508.193,040 m com azimute 13° 31’ 29,07’’ e distancia de 499,35 m ate
o vertice P-01, encerrando este perimetro.
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“Identificagao: LAVRAS DE BAIXO
Descripao: Inicia-se a descripao deste perimetro no vertice P-01, definido pelas
coordenadas E: 346.807,000 m e N: 7.508.297,000 m com azimute 157° 37'
11,51" e distancia de 147,08 m ate o vertice P-02, definido pelas coordenadas
E: 346.863,000 meN: 7.508.161,000 m com azimute 240° 53' 55,43" e distancia
de 596,27 m ate o vertice P-03, definido pelas coordenadas E: 346.342,000 m
e N: 7.507.871,000 m com azimute 228° 36' 04,60" e distancia de 303,95 m ate
o vertice P-04, definido pelas coordenadas E: 346.114,000 meN: 7.507.670,000
m com azimute 149° 25' 55,43" e distancia de 397,20 m ate o vertice P-05,
definido pelas coordenadas E: 346.316,000 meN: 7.507.328,000 m com
azimute 53° 56' 03,46" e distancia de 389,02 m ate o vertice P-06, definido pelas
coordenadas E: 346.630,460 meN: 7.507.557,020 m com azimute 124° 52'
49,68" e distancia de 529,34 m ate o vertice P-07, definido pelas coordenadas
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o
•fOcoRRO
E: 347.064,700 m e N: 7.507.254,310 m com azimute 182° 37' 19,06” e distancia
de 158,27 m ate o vertice P-08, definido pelas coordenadas E: 347.057,460 m
e N: 7.507.096,210 m com azimute 230° 56' 26,34" e distancia de 562,14 m ate
o vertice P-09, definido pelas coordenadas E: 346.620,960 m e N: 7.506.741,990
m com azimute 230° 02' 18,08” e distancia de 104,35 m ate o vertice P-10,
definido pelas coordenadas E: 346.540,980 m e N: 7.506.674,970 m com
azimute 268° 05' 45,37" e distancia de 330,16 m ate o vertice P-11, definido
pelas coordenadas E: 346.211,000 m e N: 7.506.664,000 m com azimute 243°
03' 42,58” e distancia de 618,06 m ate o vertice P-12, definido pelas
coordenadas E: 345.660,000 m e N: 7.506.384,000 m com azimute 140° 52'
38,61" e distancia de 96,67 m ate o vertice P-13, definido pelas coordenadas E:
345.721,000 m e N: 7.506.309,000 m com azimute 169° 07' 08,63" e distancia
de 471,48 m ate o vertice P-14, definido pelas coordenadas E: 345.810,000 m
e N: 7.505.846,000 m com azimute 261° 23' 36,70" e distancia de 187,11 m ate
o vertice P-15, definido pelas coordenadas E: 345.625,000 m e N: 7.505.818,000
m com azimute 334° 36' 27,02" e distancia de 764,90 m ate o vertice P-16,
definido pelas coordenadas E: 345.297,000 m e N: 7.506.509,000 m com
azimute 37° 5T 59,10" e distancia de 586,49 m ate o vertice P-17, definido pelas
coordenadas E: 345.657,000 m e N: 7.506.972,000 m com azimute 0° 26' 10,51"
e distancia de 788,02 m ate o vertice P-18, definido pelas coordenadas E:
345.663,000 m e N: 7.507.760,000 m com azimute 34° 29' 54,65" e distancia de
589,71 m ate o vertice P-19, definido pelas coordenadas E: 345.997,000 m e N:
7.508.246,000 m com azimute 76° 01' 37,44" e distancia de 219,49 m ate o
vertice P-20, definido pelas coordenadas E: 346.210,000 m e N: 7.508.299,000
m com azimute 90° 11' 31,00" e distancia de 597,00 m ate o vertice P-01,
encerrando este perimetro.
r
SOCORR0
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“Identifica9ao: MORAES
Descrigao: Inicia-se a descrigao deste perlmetro no vertice P-01, definido pelas
coordenadas E: 345.008,490 m e N: 7.491.043,100 m com azimute 133° 30'
05,71" e distancia de 340,18 m ate o vertice P-02, definido pelas coordenadas
E: 345.255,240 meN: 7.490.808,930 m com azimute 18° 53' 06,49" e distancia
de 119,94 m ate o vertice P-03, definido pelas coordenadas E: 345.294,060 m
e N: 7.490.922,410 m com azimute 83° 14’ 22,36" e distancia de 119,69 m ate
overtice P-04, definidopelascoordenadas E: 345.412,920meN: 7.490.936,500
m com azimute 165° 12' 40,76" e distancia de 218,49 m ate o vertice P-05,
definido pelas coordenadas E: 345.468,690 meN: 7.490.725,250 m com
azimute 119° 16' 28,36" e distancia de 319,57 m ate o vertice P-06, definido
pelas coordenadas E: 345.747,450 meN: 7.490.568,980 m com azimute 140°
13' 32,05" e distancia de 226,16 m ate o vertice P-07, definido pelas
coordenadas E: 345.892,140 m e N: 7.490.395,160 m com azimute 151° 42'
16,73" e distancia de 71,83 m ate o vertice P-08, definido pelas coordenadas E:
345.926,190 m e N: 7.490.331,910 m segue pela estrada municipal SCR - 188
A.4 we#!
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1
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 Salto CEP 13960-000 • Socorro • SP
/OCORRO
pela distancia de distancia de 340,00 m ate o vertice P-09, definido pelas
coordenadas E: 345.769,240 m e N: 7.490.022,460 m com azimute 147° 44’
10,51" e distancia de 351,43 m ate o vertice P-10, definido pelas coordenadas
E: 345.956,840 m e N: 7.489.725,290 m com azimute 228° 35' 29,82" e distancia
de 1.155,96 m ate o vertice P-11, definido pelas coordenadas E: 345.089,850
m e N: 7.488.960,710 m com azimute 284° 03' 28,27" e distancia de 1.755,65
m ate o vertice P-12, definido pelas coordenadas E: 343.386,780 m e N:
7.489.387,160 m com azimute 247° 23' 17,93" e distancia de 662,86 m ate o
vertice P-13, definido pelas coordenadas E: 342.774,870 m e N: 7.489.132,300
m com azimute 282° 10” 42,03" e distancia de 403,59 m ate o vertice P-14,
definido pelas coordenadas E: 342.380,360 m e N: 7.489.217,440 m com
azimute 16° 33' 40,97" e distancia de 447,83 m ate o vertice P-15, definido pelas
coordenadas E: 342.508,010 m e N: 7.489.646,690 m com azimute 78° 52'
07,21" e distancia de 938,06 m ate o vertice P-16, definido pelas coordenadas
E: 343.428,420 m e N: 7.489.827,790 m com azimute 340° 03' 53,29" e distancia
de 413,81 m ate o vertice P-17, definido pelas coordenadas E: 343.287,330 m
e N: 7.490.216,800 m com azimute 52° 35' 46,29" e distancia de 397,50 m ate
o vertice P-18, definido pelas coordenadas E: 343.603,090 m e N: 7.490.458,250
m com azimute 158° 02’ 12,33" e distancia de 556,85 m ate o vertice P-19,
definido pelas coordenadas E: 343.811,360 m e N: 7.489.941,810 m com
azimute 110° 19' 50,30" e distancia de 694,97 m ate o vertice P-20, definido
pelas coordenadas E: 344.463,040 m e N: 7.489.700,350 m com azimute 81°
43' 38,94" e distancia de 699,26 m ate o vertice P-21, definido pelas
coordenadas E: 345.155,020 m e N: 7.489.800,960 m com azimute 332° 42'
57,90" e distancia de 1.011,26 m ate o vertice P-22, definido pelas coordenadas
E: 344.691,460 m e N: 7.490.699,710 m com azimute 42° 42' 51,52" e distancia
de 467,36 m ate o vertice P-01, encerrando este perimetro.
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Avenida Jose Maria de Faria, 71 Salto • CEP 13960-000 • Socorro SP
Jocorro
“Identificapao: RIO DO PEIXE
DescriQao: Inicia-se a descri^ao deste perimetro no vertice P-01, definido pelas
coordenadas E: 346.852,340 m e N: 7.499.544,190 m segue pela estrada
municipal SCR - 231 pela distancia de distancia de 160,00 m ate o vertice P-02,
definido pelas coordenadas E: 347.006,980 m e N: 7.499.550,820 m com
azimute 145° 06' 01,75" e distancia de 113,66 m ate o vertice P-03, definido
pelas coordenadas E: 347.072,010 m e N: 7.499.457,600 m com azimute 168°
0T 55,68" e distancia de 187,01 m ate o vertice P-04, definido pelas
coordenadas E: 347.110,790 m e N: 7.499.274,650 m com azimute 83° 31'
37,23" e distancia de 125,78 m ate o vertice P-05, definido pelas coordenadas
E: 347.235,770 m e N: 7.499.288,830 m com azimute 117° 56' 12,46" e distancia
de 706,15 m ate o vertice P-06, definido pelas coordenadas E: 347.859,630 m
e N: 7.498.958,000 m com azimute 84° 20' 59,67" e distancia de 380,69 m ate
o vertice P-07, definido pelas coordenadas E: 348.238,470 m e N: 7.498.995,480
m com azimute 56° 28' 51,83" e distancia de 340,79 m ate o vertice P-08,
definido pelas coordenadas E: 348.522,590 m e N: 7.499.183,670 m com
-
'• :
JOCORR0
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Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
azimute 79° 13' 52,86" e distancia de 525,84 m ate o vertice P-09, definido pelas
coordenadas E: 349.039,170 m e N: 7.499.281,920 m com azimute 55° 49'
20,94" e distancia de 288,84 m ate o vertice P-10, definido pelas coordenadas
E: 349.278,130 m e N: 7.499.444,180 m com azimute 94° 4T 34,90" e distancia
de 593,64 m ate o vertice P-11, definido pelas coordenadas E: 349.869,780 m
e N: 7.499.395,610 m com azimute 178° 20' 38,32" e distancia de 74,05 m ate
o vertice P-12, definido pelas coordenadas E: 349.871,920 m e N: 7.499.321,590
m com azimute 106° 13' 23,58" e distancia de 185,27 m ate o vertice P-13,
definido pelas coordenadas E: 350.049,810 m e N: 7.499.269,830 m com
azimute 119° 09' 50,21" e distancia de 310,97 m ate o vertice P-14, definido
pelas coordenadas E: 350.321,360 m e N: 7.499.118,290 m com azimute 75°
19' 26,62" e distancia de 116,44 m ate o vertice P-15, definido pelas
coordenadas E: 350.434,000 m e N: 7.499.147,790 m com azimute 5° 02' 09,09"
e distancia de 198,57 m ate o vertice P-16, definido pelas coordenadas E:
350.451,430 m e N: 7.499.345,590 m com azimute 33° 32' 19,71" e distancia de
140,78 m ate o vertice P-17, definido pelas coordenadas E: 350.529,210 m e N:
7.499.462,930 m com azimute 74° 17' 33,36" e distancia de 111,44 m ate o
vertice P-18, definido pelas coordenadas E: 350.636,490 m e N: 7.499.493,100
m com azimute 93° 27' 15,53" e distancia de 163,15 m ate o vertice P-19,
definido pelas coordenadas E: 350.799,340 m e N: 7.499.483,270 m segue pela
estrada municipal SCR - 773 pela distancia de distancia de 620,00 m ate o
vertice P-20, definido pelas coordenadas E: 350.690,560 m e N: 7.498.899,180
m com azimute 115° 47' 53,54" e distancia de 702,39 m ate o vertice P-21,
definido pelas coordenadas E: 351.322,940 m e N: 7.498.593,500 m com
azimute 211° 06’ 47,51" e distancia de 254,47 m ate o vertice P-22, definido
pelas coordenadas E: 351.191,450 m e N: 7.498.375,640 m com azimute 196°
26' 02,52" e distancia de 151,89 m ate o vertice P-23, definido pelas
coordenadas E: 351.148,480 m e N: 7.498.229,960 m com azimute 286° 2T
14,03" e distancia de 224,07 m ate o vertice P-24, definido pelas coordenadas
E: 350.933,480 m e N: 7.498.293,050 m com azimute 177° 30' 24,92" e distancia
JOCORRO
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Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 • Socorro SP
de 543,46 m ate o vertice P-25, definido pelas coordenadas E: 350.957,120 m
e N: 7.497.750,100 m com azimute 288° 45' 21,34" e distancia de 375,94 m ate
o vertice P-26, definido pelas coordenadas E: 350.601,140 m e N: 7.497.870,980
m com azimute 334° 39' 14,35" e distancia de 503,66 m ate o vertice P-27,
definido pelas coordenadas E: 350.385,530 m e N: 7.498.326,160 m com
azimute 250° 29' 37,89" e distancia de 472,11 m ate o vertice P-28, definido
pelas coordenadas E: 349.940,520 m e N: 7.498.168,520 m com azimute 277°
43' 56,73" e distancia de 842,53 m ate o vertice P-29, definido pelas
coordenadas E: 349.105,650 m e N: 7.498.281,880 m com azimute 250° 08'
06,89" e distancia de 306,06 m ate o vertice P-30, definido pelas coordenadas
E: 348.817,800 meN: 7.498.177,880 m com azimute 293° 49' 43,84" e distancia
de 650,34 m ate o vertice P-31, definido pelas coordenadas E: 348.222,900 m
e N: 7.498.440,620 m com azimute 266° 48' 07,26" e distancia de 1.134,51 m
ate o vertice P-32, definido pelas coordenadas E: 347.090,160 meN:
7.498.377,330 m com azimute 294° 23' 04,93" e distancia de 667,44 m ate o
vertice P-33, definido pelas coordenadas E: 346.482,260 meN: 7.498.652,890
m com azimute 22° 21' 50,09" e distancia de 624,38 m ate o vertice P-34,
definido pelas coordenadas E: 346.719,830 meN: 7.499.230,310 m com
azimute 22° 53' 16,44" e distancia de 340,70 m ate o vertice P-01, encerrando
este perimetro.
^OcoRR0
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“IdentificaQao: RUBINS
DescriQao: Inicia-se a descri^ao deste perimetro no vertice P-01, definido pelas
coordenadas E: 341.365,910 e N: 7.493.403,810 segue com azimute 85° 39*
14,81" e distancia de 19,14 m ate o vertice P-02, definido pelas coordenadas E:
341.384,990 e N: 7.493.405,260 segue pela estrada municipal SCR - 190 pela
distancia de distancia de 426,00 m ate o vertice P-03, definido pelas
coordenadas E: 341.539,910 e N: 7,493.020,640 segue com azimute 107° 22'
33,26" e distancia de 251,51 m ate o vertice P-04, definido pelas coordenadas
E: 341.779,940 e N: 7.492.945,530 segue com azimute 198° 35' 47,81" e
distancia de 493,13 m ate o vertice P-05, definido pelas coordenadas E:
341.622,680 e N: 7.492.478,150 segue com azimute 206° 29' 08,93" e distancia
de 132,59 m ate o vertice P-06, definido pelas coordenadas E: 341.563,550 e N:
7.492.359,480 segue com azimute 85° 21’ 59,90" e distancia de 80,71 m ate o
vertice P-07, definido pelas coordenadas E: 341.644,000 e N: 7.492.366,000
segue com azimute 112° 17' 53,66" e distancia de 504,97 m ate o vertice P-08,
definido pelas coordenadas E: 342.111,210 e N: 7.492.174,400 segue com
azimute 54° 06* 52,52" e distancia de 856,96 m ate o vertice P-09, definido pelas
coordenadas E: 342.805,510 e N: 7.492.676,720 segue com azimute 88° 44'
SCR-231
pl-Ji1
/OCORR0
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Avenida Jose Maria de Faria, 71 Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
-•U￾43,80" e distancia de 348,96 m ate o vertice P-10, definido pelas coordenadas
E: 343.154,390 e N: 7.492.684,360 segue com azimute 142° 2T 15,15" e
distancia de 1.161,62 m ate o vertice P-11, definido pelas coordenadas E:
343.863,880 e N: 7.491.764,590 segue com azimute 169° 27' 03,56" e distancia
de 361,22 m ate o vertice P-12, definido pelas coordenadas E: 343.930,010 e N:
7.491.409,480 segue com azimute 226° 39' 40,63" e distancia de 497,33 m ate
o vertice P-13, definido pelas coordenadas E: 343.568,300 e N: 7.491.068,160
segue com azimute 248° 33' 54,36" e distancia de 710,64 m ate o vertice P-14,
definido pelas coordenadas E: 342.906,810 e N: 7.490.808,460 segue com
azimute 312° 39' 19,05" e distancia de 402,89 m ate o vertice P-15, definido
pelas coordenadas E: 342.610,510 e N: 7.491.081,450 segue com azimute 191°
06' 54,47" e distancia de 1.195,76 m ate o vertice P-16, definido pelas
coordenadas E: 342.379,990 e N: 7.489.908,120 segue com azimute 252° 09'
08,21" e distancia de 408,82 m ate o vertice P-17, definido pelas coordenadas
E: 341.990,840 e N: 7.489.782,820 segue com azimute 324° 47' 49,17" e
distancia de 539,94 m ate o vertice P-18, definido pelas coordenadas E:
341.679,580 e N: 7.490.224,010 segue com azimute 37° 04' 57,53" e distancia
de 668,43 m ate o vertice P-19, definido pelas coordenadas E: 342.082,620 e N:
7.490.757,260 segue com azimute 2° 52' 00,09" e distancia de 293,73 m ate o
vertice P-20, definido pelas coordenadas E: 342.097,310 e N: 7.491.050,620
segue com azimute 29° 26' 48,24" e distancia de 1.110,53 m ate o vertice P-21,
definido pelas coordenadas E: 342.643,260 e N: 7.492.017,680 segue com
azimute 296° 56' 28,51" e distancia de 228,17 m ate o vertice P-22, definido
pelas coordenadas E: 342.439,850 e N: 7.492.121,060 segue com azimute 224°
53' 18,18" e distancia de 754,99 m ate o vertice P-23, definido pelas
coordenadas E: 341.907,030 e N: 7.491.586,160 segue com azimute 212° 34'
55,84" e distancia de 559,86 m ate o vertice P-24, definido pelas coordenadas
E: 341.605,540 e N: 7.491.114,410 segue com azimute 233° 02' 03,22" e
distancia de 292,83 m ate o vertice P-25, definido pelas coordenadas E:
341.371,570 e N: 7.490.938,320 segue com azimute 214° 34' 24,92" e distancia
■fOCORRO
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Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
de 1.206,37 m ate o vertice P-26, definido pelas coordenadas E: 340.687,000 e
N: 7.489.945,000 segue com azimute 138° 53’ 37,99" e distancia de 143,17 m
ate o vertice P-27, definido pelas coordenadas E: 340.781,130 e N:
7.489.837,120 segue pela estrada municipal SCR - 713 pela distancia de
distancia de 490,00 m ate o vertice P-28, definido pelas coordenadas E:
340.375,000 e N: 7.489.621,520 segue pela estrada municipal SCR - 713 pela
distancia de distancia de 340,00 m ate o vertice P-29, definido pelas
coordenadas E: 340.043,790 e N: 7.489.566,300 segue pela estrada municipal
SCR - 713 pela distancia de distancia de 170,00 m ate o vertice P-30, definido
pelas coordenadas E: 339.883,670 e N: 7.489.560,700 segue pela estrada
municipal SCR - 1067 pela distancia de distancia de 283,00 m ate o vertice P￾31, definido pelas coordenadas E: 339.804,000 e N: 7.489.827,000 segue com
azimute 294° 16' 42,29" e distancia de 257,80 m ate o vertice P-32, definido
pelas coordenadas E: 339.569,000 e N: 7.489.933,000 segue com azimute 35°
40' 58,49" e distancia de 183,44 m ate o vertice P-33, definido pelas
coordenadas E: 339.676,000 e N: 7.490.082,000 segue com azimute 59° 4T
50,35" e distancia de 89,19 m ate o vertice P-34, definido pelas coordenadas E:
339.753,000 e N: 7.490.127,000 segue com azimute 109° 29' 35,02" e distancia
de 119,87 m ate o vertice P-35, definido pelas coordenadas E: 339.866,000 e N:
7.490.087,000 segue pela estrada municipal SCR - 1067 pela distancia de
distancia de 192,00 m ate o vertice P-36, definido pelas coordenadas E:
339.999,990 e N: 7.490.224,810 segue com azimute 328° 17' 02,17" e distancia
de 270,38 m ate o vertice P-37, definido pelas coordenadas E: 339.857,850 e N:
7.490.454,810 segue com azimute 66° 45' 55,61" e distancia de 345,17 m ate o
vertice P-38, definido pelas coordenadas E: 340.175,030 e N: 7.490.590,980
segue com azimute 41° 04' 05,26" e distancia de 276,37 m ate o vertice P-39,
definido pelas coordenadas E: 340.356,590 e N: 7.490.799,340 segue com
azimute 288° 33’ 48,52" e distancia de 727,40 m ate o vertice P-40, definido
pelas coordenadas E: 339.667,000 m e N: 7.491.030,000 m com azimute 295°
17' 55,11" e distancia de 343,99 m ate o vertice P-40A, definido pelas
I
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Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 • Socorro • SP
coordenadas E: 339.356,000 m e N: 7.491.177,000 m com azimute 32° 27’
00,35" e distancia de 527,02 m ate o vertice P-40B, definido pelas coordenadas
E: 339.638,780 m e N: 7.491.621,730 m com azimute 128° 40' 46,18" e distancia
de 349,99 m ate o vertice P-41, definido pelas coordenadas E: 339.912,320 e
N: 7.491.403,620 segue com azimute 37° 28' 20,26" e distancia de 304,37 m
ate o vertice P-42, definido pelas coordenadas E: 340.097,490 e N:
7.491.645,180 segue com azimute 100° 23’ 06,15" e distancia de 182,12 m ate
o vertice P-43, definido pelas coordenadas E: 340.276,630 e N: 7.491.612,350
segue com azimute 51° 01' 35,95" e distancia de 159,82 m ate o vertice P-44,
definido pelas coordenadas E: 340.400,880 e N: 7.491.712,870 segue com
azimute 138° 11' 15,27" e distancia de 316,26 m ate o vertice P-45, definido
pelas coordenadas E: 340.611,730 e N: 7.491.477,150 segue com azimute 61°
56' 09,88" e distancia de 267,57 m ate o vertice P-46, definido pelas
coordenadas E: 340.847,840 e N: 7.491.603,030 segue com azimute 40° 47'
39,23" e distancia de 718,30 m ate o vertice P-47, definido pelas coordenadas
E: 341.317,140 e N: 7.492.146,830 segue com azimute 293° 40' 16,73" e
distancia de 1.150,82 m ate o vertice P-48, definido pelas coordenadas E:
340.263,150 e N: 7.492.608,870 segue pela rodovia estadual SP-08 pela
distancia de distancia de 770,00 m ate o vertice P-49, definido pelas
coordenadas E: 340.857,200 e N: 7.492.950,300 segue pela rodovia estadual
SP-08 pela distancia de distancia de 720,00 m ate o vertice P-01, encerrando
este perimetro.
r
•fOCORR°
Prefeituira Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 Salto CEP 13960-000 Socorro • SP
“Identificagao: MOQUEM
Inicia-se a descriQao deste penmetro no vertice P-01, definido pelas
coordenadas E: 341.486,030 m e N: 7.494.198,490 m com azimute 111° 02'
44,54" e distancia de 190,78 m ate o vertice P-02, definido pelas coordenadas
E: 341.664,080 m e N: 7.494.129,980 m com azimute 148° 40' 57,42" e distancia
de 90,31 m ate o vertice P-03, definido pelas coordenadas E: 341.711,020 m e
N: 7.494.052,830 m com azimute 165° 17' 17,00" e distancia de 178,93 m ate
o vertice P-04, definido pelas coordenadas E: 341.756,460 m e N: 7.493.879,770
m com azimute 176° 43' 48,08" e distancia de 160,06 m ate o vertice P-05,
definido pelas coordenadas E: 341.765,590 m e N: 7.493.719,970 m com
r
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
$OCORR°
azimute 145° 06' 28,00" e distancia de 162,73 m ate o vertice P-06, definido
pelas coordenadas E: 341.858,680 m e N: 7.493.586,490 m com azimute 128°
05' 39,53" e distancia de 65,99 m ate o vertice P-07, definido pelas coordenadas
E: 341.910,610 m e N: 7.493.545,780 m com azimute 141° 32' 49,29" e distancia
de 71,82 m ate o vertice P-08, definido pelas coordenadas E: 341.955,270 m e
N: 7.493.489,540 m com azimute 157° 56' 06,59" e distancia de 46,85 m ate o
vertice P-09, definido pelas coordenadas E: 341.972,870 m e N: 7.493.446,120
m com azimute 241° 11' 10,66'’ e distancia de 189,66 m ate o vertice P-10,
definido pelas coordenadas E: 341.806,690 m e N: 7.493.354,710 m com
azimute 312° 19' 28,46" e distancia de 125,73 m ate o vertice P-11, definido
pelas coordenadas E: 341.713,730 m e N: 7.493.439,370 m com azimute 267°
08' 06,19" e distancia de 45,02 m ate o vertice P-12, definido pelas coordenadas
E: 341.668,770 m e N: 7.493.437,120 m com azimute 336° 58' 13,37" e distancia
de 220,39 m ate o vertice P-13, definido pelas coordenadas E: 341.582,550 m
e N: 7.493.639,950 m com azimute 296° 49' 52,99" e distancia de 160,67 m ate
o vertice P-14, definido pelas coordenadas E: 341.439,180 m e N: 7.493.712,470
m com azimute 356° 51' 27,14" e distancia de 62,93 m ate o vertice P-15,
definido pelas coordenadas E: 341.435,730 m e N: 7.493.775,310 m com
azimute 285° 10' 52,56" e distancia de 131,32 m ate o vertice P-16, definido
pelas coordenadas E: 341.308,990 m e N: 7.493.809,700 m com azimute 23°
13' 21,32" e distancia de 269,61 m ate o vertice P-17, definido pelas
coordenadas E: 341.415,300 m e N: 7.494.057,470 m com azimute 26° 38'
11,45" e distancia de 157,76 m ate o vertice P-01, encerrando este perimetro.
5C
segue ate o vertice V-07, definido pelas coordenadas E:
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
“Identificagao: Perimetro Urbano
Descrigao: Inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice V-01, definido pelas
coordenadas E: 340.710,000 m e N: 7.504.470,000 m com azimute 0°00’00,00”
e distancia de 1.537,00 m segue ate o vertice V-02, definido pelas coordenadas
E: 340.710,000 m e N: 7.506.007,000 m com azimute 90° 00' 22,07" e distancia
de 2.616,62 m segue ate o vertice V-03, definido pelas coordenadas E:
343.326,620 me N: 7.506.006,720 m com azimute 154° 37' 43,29" e distancia
de 4.229,95 m segue ate o vertice V-04, definido pelas coordenadas E:
345.139,080 m e N: 7.502.184,750 m com azimute 172° 44' 37,11" e distancia
de 1.192,00 m segue ate o vertice V-05, definido pelas coordenadas E:
345.289,640 m e N: 7.501.002,300 m com azimute 202° 22' 01,30" e distancia
de 1.990,00 m segue ate o vertice V-06, definido pelas coordenadas E:
344.532,370 m e N: 7.499.162,020 m com azimute 221° 37' 06,84" e distancia
de 1.195,00 m
c • /
lam. I£@
- -
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............... , F'fc J" - 1 W
.
segue ate o vertice V-16,
*OCORR°
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 • Socorro SP
“Identificagao: PERIMETRO DE EXPANSAO URBANA
Descrigao: Inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice V-01, definido pelas
coordenadas E: 338.703,280 m e N: 7.508.007,910 m com azimute 90° 00'
41,68" e distancia de 5.888,51 m segue ate o vertice V-02, definido pelas
coordenadas E: 344.591,790 m e N: 7.508.006,720 m com azimute 154° 37'
43,60" e distancia de 5.813,53 m segue ate o vertice V-03, definido pelas
coordenadas E: 347.082,780 m e N: 7.502.753,900 m com azimute 172° 44'
343.738,690 m e N: 7.498.268,660 m com azimute 185° 00' 35,33" e distancia
de 1.392,82 m segue ate o vertice V-08, definido pelas coordenadas E:
343.617,060 m e N: 7.496.881,160 m com azimute 89° 23' 43,86" e distancia de
407,58 m segue ate o vertice V-09, definido pelas coordenadas E: 344.024,620
m e N: 7.496.885,460 m com azimute 127° 18' 45,40" e distancia de 195,43 m
segue ate o vertice V-10, definido pelas coordenadas E: 344.180,050 m e N:
7.496.767,000 m com azimute 180° 00' 06,24" e distancia de 1.652,00 m segue
ate o vertice V-11, definido pelas coordenadas E: 344.180,000 m e N:
7.495.115,000 m com azimute 270° e distancia de 2.743,00 m segue ate o
vertice V-12, definido pelas coordenadas E: 341.437,000 m e N: 7.495.115,000
m com azimute 0° 0T 02,67" e distancia de 2.369,73 m segue ate o vertice V￾13, definido pelas coordenadas E: 341.437,720 m e N: 7.497.484,730 m com
azimute 18° 58' 26,99" e distancia de 2.352,82 m segue ate o vertice V-14,
definido pelas coordenadas E: 342.202,720 m e N: 7.499.709,710 m com
azimute 338° 29' 27,06" e distancia de 1.754,70 m segue ate o vertice V-15,
definido pelas coordenadas E: 341.559,360 m e N: 7.501.342,210 m com
azimute 227° 58' 25,88" e distancia de 678,21 m
definido pelas coordenadas E: 341.055,560 m e N: 7.500.888,170 m com
azimute 326° 29' 13,76" e distancia de 625,87 m segue ate o vertice V-17,
definido pelas coordenadas E: 340.710,000 m e N: 7.501.410,000 m com
azimute 0°00’00,00” e distancia de 3.060,00 m segue ate o vertice V-01,
encerrando este penmetro.
£S| ;orro, 19 de j o de 2024
P li re-.
Pubhcado no Jornal.
Lauren Salgueiro Bonfa
Procuradora Juridica
^rcial de So
ntro Admin
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
JOCORRO
Josiie/F
PreM
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposigdes em contrario.
Prefeitura Municipal da Estancia
orn/e afixado no mural do
itrativo
Lopes
cibal
atdo
Mim
36,19" e distancia de 2.039,69 m segue ate o vertice V-04, definido pelas
coordenadas E: 347.340,420 m e N: 7.500.730,550 m com azimute 203° 42'
18,38" e distancia de 2.886,58 m segue ate o vertice V-05, definido pelas
coordenadas E: 346.179,930 m e N: 7.498.087,520 m com azimute 179° 59'
53,36" e distancia de 4.972,27 m segue ate o vertice V-06, definido pelas
coordenadas E: 346.180,090 m e N: 7.493.115,250 m com azimute 270° e
distancia de 6.743,70 m segue ate o vertice V-07, definido pelas coordenadas
E: 339.436,390 m e N: 7.493.115,250 m com azimute 0° 0T 02,70" e distancia
de 4.704,25 m segue ate o vertice V-08, definido pelas coordenadas E:
339.437,820 m e N: 7.497.819,500 m com azimute 18° 58' 27,98" e distancia de
1.315,19 m segue ate o vertice V-09, definido pelas coordenadas E:
339.865,450 m e N: 7.499.063,230 m com azimute 326° 20' 02,80" e distancia
de 2.096,46 m segue ate o vertice V-10, definido pelas coordenadas E:
338.703,280 m e N: 7.500.808,080 m com azimute 0°00’00,00” e distancia de
7.199,83 m segue ate o vertice V-01, encerrando este perimetro.