norma nº 4785/2024

LEI N° 4785/2024
DE AUTORIA DO VEREADOR Airton Benedito Domingues de Souza - MDB
LEI:
a lideres
/
•SOCORRO
Art. 1° - Fica inserida no Calendario Oficial do Municipio de Socorro a
"Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras", a ser realizada na semana
do dia 08 de marpo.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA
MUNICIPAL APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE
“Institui a Semana Municipal das
Mulheres Empreendedoras.”
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
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Edicao^^^
transformapao das mulheres em
empreendedoras, com sensibilidade para identificar oportunidades de
desenvolvimento profissional, familiar e do territorio onde estao inseridas;
II - estimular a elaborapao de projetos, a serem desenvolvidos pelas
mulheres, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda;
Art. 2° - Na Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras
poderao ser realizadas apdes de inclusao social e incentivo ao
empreendedorismo feminino, visando, notadamente, a concretizapao dos
seguintes objetivos:
I - fomentar
agosto de 2024
e-;
Josue R> ri
r< ito
Publicado no Jornal icial de So< rro e afixado no mural do
Certtro Ad nistrativo
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigdes em contrario.
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro, 21
Pubfr
Lauren Salgueiro Bonfa
Procuradora Jurldica
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
JOCORRO
III - ampliar competencias, conhecimentos e praticas que promovam
o empreendedorismo, a lideranga, o planejamento e a comercializagao;
IV - fomentar a realizagao de feiras centralizadas e descentralizadas
com vistas a promogao do empreendedorismo feminine, nos periodos diurno
e/ou noturno, expostas atraves de urn conjunto de instalagdes removiveis em
locals a serem definidos.
pa
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