norma nº 2/2023

DECRETO LEGISLATIVO n.º 02 DE 16 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a homenagem ao 
trabalhador da saúde “Medalha 
Francisco Alves Bezerra”, nos termos da 
Resolução n.º 03 de 12-12-2017” 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, 
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal da Estância de Socorro autorizada a 
realizar Sessão Solene para homenagem ao trabalhador da saúde – “Medalha 
Francisco Alves Bezerra”, nos termos da Resolução n.º 03 de 12-12-2017;
Art. 2.º Serão agraciados com a “Medalha Francisco Alves Bezerra”: 
I. Representantes de carreiras que exigem nível superior: Ana Célia 
Bonetti e Anna Carolina Siqueira Branco Leme;
II. Representante de carreira que exige formação técnica: Adriana 
Aparecida Reginato;
III. Agente comunitário de Saúde: Raul David Galino Moreira;
IV. Servidor de Carreira Administrativa: Juliana Peres Silvério;
V. Servidor das carreiras de apoio: Sonia Rubin de Toledo de Souza;
VI. Menção honrosa: Lar Dom Bosco; 
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 16 de maio de 2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente da Câmara Municipal