norma nº 4797/2024

LEI N° 4797/2024
Ediqa
DE AUTORIA DO VEREADOR Airton Benedito Domingues de Souza - MDB
couber.
Prefeitura Municipal da Estancia de setembro de 2024
Lopes
ocorro e afixado no mural do Centro
Art. 3° - As despesas decorrentes da execupao desta lei correrao por conta das
verbas orpamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao, revogadas as
disposipbes em contrario.
Art. 1° - Fica instituido o Dia Municipal da Conscientizapao Sobre a Doapao de
Cordao Umbilical, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, com o objetivo de
conscientizar a sociedade sobre a importancia da doapao de cordao umbilical.
Art. 2° - O Executive regulamentara, por Decreto, a aplicapao desta Lei, no que
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DAS ATRIBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
“Institui o Dia Municipal da Conscientizapao
sobre a Doapao de Cordao Umbilical”.
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 Socorro • SP
Socorro
Publicado no Jornal Oficial
Admir^^^yo
Lauren Safgueiro Bonfa
Procuradora Juridica
4
Josue Ricardo
Prefeito Munici
Socprro
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