norma nº 4819/2024

LEI N° 4819/2024
Edi?ao
DE AUTORIA DO VEREADOR Marco Antonio Zanesco - PL
JOCORRO
Art. 1° Fica instituido e incluido no Calendario Oficial de Eventos do Municipio
de Socorro Mes do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado", a ser comemorado anualmente no
mes de agosto.
Art 2° A data a que se refere o art. 1° podera ser comemorada anualmente com
reunides, palestras, seminarios, ou outros eventos.
Art. 4° Os recursos necessarios para atender as despesas com execugao
desta lei serao obtidos mediante doa?6es e campanhas, sem acarretar onus para o Municipio.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SAO PAULO,
NO USO DAS ATRIBUIQOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E E SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
“Institui e inclui no Calendario Oficial de Eventos
do Municipio de Socorro o Mes do Aleitamento
Materno - "Agosto Dourado" a ser comemorado
anualmente no mes de agosto, e da outras
providencias. ”
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 Salto • CEP 13960-000 Socorro • SP
Art. 3° No mes de agosto, predios publicos e privados poderao ser enfeitados
com Iagos dourados ou iluminados da cor dourada como forma de lembrar a populagao da
necessidade do aleitamento materno.
•'o, 19 de
/
afixado no mural do Centro
^0CORR°
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de :
Prefeitura Municipal da Estancia de Socoi
Publique-Se.
Lauren Salgueiro Bonfa
Procuradora Juridica
pubjieapao.
:embro de 2024
Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro
Secretaria dos Negocios Juridicos
Avenida Jose Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 • Socorro • SP
&
Josue Rica
Prefeito IV
Publicado no Jornal Oficial de Socorn
Administrativo
■do Lopes
unicipal