norma nº 11/2024

DECRETO LEGISLATIVO n.º 11/2024
Dispõe sobre a homenagem ao profissional 
da educação física – “Medalha Marcio 
Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da 
Resolução n.º 02 de 17-8-2022” 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal da Estância de Socorro autorizada 
a realizar Sessão Solene para homenagem ao profissional da educação física –
“Medalha Márcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-
8-2022;
Art. 2.º Serão agraciados com a “Medalha Márcio Tadeu Rigoletto 
Cecília”: 
I. Caroline Rosa Camargo e Bruno Henrique Domingues de Faria, 
escolhidos pelo Departamento Municipal de Esportes; 
II. Luiz henrique de Souza e Ariane Aparecida da Rocha, 
escolhidos pelo Conselho Municipal de Esporte;
III. Rita de Cássia Sette Rostirola e Mona Lisa Roiffe, escolhidos 
pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social desta 
Câmara Municipal;
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 19 de novembro de 2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente da Câmara Municipal