| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4870 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | Institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Rede Protetiva à Mulher no Município de Socorro, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
| native_id | 462 |
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