| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4890 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021. |
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LEI Nº 4890 de 13/05/2025 “Altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021.” (Projeto de Lei de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria — Republicanos) TIAGO MINOZZI DE FARIA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, $6.º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º O art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1.º Fica denominada “Rua Miguel Bozer”, via localizada no Bairro dos Cubas, com extensão aproximada de 220 metros, com início: - 22.581332359354562, -46.50874787277067 e fim: - 22.581535916054143, -46.51087529871927 conforme imagem em anexo. ” Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Es tântia de Socorro, 13 de maio de 2025 Daniela Somito Mendes Assistente Técnica Legislativa Núcleo Legislativo Dr. Octávio de Oliveira Santos | Rua Antonio Leopoldino, 197 | Centro | (19) 3895-1559 Sala das Sessões | Sala Marcelino Pinto Teixeira | Rua XV de Novembro, 18 | Centro Socorro/SP | CEP 13960-000 ANEXO DA LEI Nº 4890 de 13/05/2025 Extensão demarcada: Núcleo Legislativo Dr. Octávio de Oliveira Santos | Rua Antonio Leopoldino, 197 | Centro | (19) 3895-1559 Sala das Sessões | Sala Marcelino Pinto Teixeira | Rua XV de Novembro, 18 | Centro Socorro/SP | CEP 13960-000