norma nº 4897/2025

LEI Nº 4897/2025
AD = q “Inclui no Calendário Oficial do Município o
Lei publicada no Jornal Oficial de |
Socorro na data de
RANSENSS) |
Edição ASS 3y SS
Dia do Futebol Feminino" e dá outras
providências”.
DE AUTORIA DOS VEREADORES
José Adriano de Souza - União Brasil
Marcelo Golo Cecilia - Republicanos
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Socorro/SP, o
"Dia do Futebol Feminino", a ser comemorado anualmente no dia 9 de março, com o
objetivo de valorizar e incentivar a participação feminina na modalidade esportiva.
Art. 2º - O Dia do Futebol Feminino passa a ser incluído no
Calendário Oficial de Eventos do município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá, por meio da Diretoria de
Esportes, Lazer e Juventude, promover eventos, palestras, campeonatos e atividades
esportivas voltadas à difusão e fortalecimento do futebol feminino, incentivando a
participação da comunidade e de atletas locais.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 - Salto - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de maio de 2025.
Publique-se.
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Mago dé Óliveira Santos
=. Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 - Salto - CEP 13960-000 - Socorro : SP