norma nº 4908/2025

LEI N° 4908/2025
DE AUTORIA DO VEREADOR Marcos Roberto de Oliveira Preto - MPB
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30 de maio de 2025.
Publicado no Jornal Oficial de Socorro
•SOCORRO
Publique-se.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“Institui a Semana da Água no município e
da outras providências”.
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
MS /
Edição WQ'Sy
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 Socorro • SP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Art. 2o - O Poder Público, conjuntamente com a sociedade civil,
desenvolverá atividades durante a Semana Municipal da Água, para conscientização
e sensibilização da população, acerca da água, para importância de proteger e usar
adequadamente os recursos hídricos.
wâõ de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
Art. 1o - Fica instituída a Semana Municipal da Água no Município
que ocorrerá, anualmente, no mês de outubro, tendo como referências o Dia
Interamericano da Água, este comemorado no primeiro sábado do mês de outubro.